Constituição de empresas em Portugal para importação e comércio eletrónico: um estudo de caso prático

Um caso recente de constituição de empresa demonstrou por que abrir uma empresa em Portugal é, muitas vezes, mais do que um simples processo de registo.

O cliente queria criar uma LDA portuguesa para um negócio de comércio eletrônico que vende produtos físicos em Portugal e, potencialmente, em toda a UE. Inicialmente, parecia um projeto padrão de constituição de empresa.

Mas o modelo de negócio tornou a configuração mais complexa.

Os produtos foram importados de fora da UE. Isso significava que várias questões operacionais precisavam ser analisadas antes e durante o processo de constituição da empresa:

• Quem atuará como importador oficial?
• Quais códigos CAE correspondem à atividade comercial real?
• A empresa vende apenas online ou também oferece vendas por atacado, serviços técnicos ou suporte pós-venda?
• A rotulagem do produto, a marcação CE, a diretiva WEEE ou as obrigações de garantia são relevantes?
• O contador consegue lidar com comércio eletrônico, IVA, documentação de importação e fluxos de pagamento?
• O código aberto (OSS) ou o código IOSS são relevantes para futuras vendas na UE?
• Que documentos o banco exigirá antes de abrir a conta comercial?
• O que precisa ser feito após a constituição da empresa, incluindo o RCBE (Registro de Empresas e Empresas), a ativação das Finanças e as verificações da Segurança Social?

Por isso, a constituição de empresas em Portugal não deve ser encarada como uma etapa administrativa isolada.

Para empresas de importação e comércio eletrônico, a estrutura da empresa precisa estar alinhada à realidade comercial. Caso contrário, podem surgir problemas posteriormente com contabilidade, faturamento, alfândega, serviços bancários, IVA ou suporte ao cliente.